MISANDRIA TAMBÉM É CRIME DE RACISMO




POR FLÁVIA COSTA

Estamos há 25 anos da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que ficou conhecida como Lei Caó, em homenagem ao autor Carlos Alberto de Oliveira. 

A legislação define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 

Também regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

Legalmente, é proibido 

  • recusar ou impedir acesso a estabelecimentos comerciais, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (reclusão de um a três anos); 
  • impedir que crianças se matriculem em escolas (três a cinco anos); 
  • impedir o acesso ou uso de transportes públicos (um a três anos); impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social (dois a quatro anos); 
  • fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo (reclusão de dois a cinco anos e multa).
Mesmo com todas as normativas e controladores sociais, ficamos a mercê das estruturas e da resistência política daqueles e daquelas que detêm o poder do julgamento e da execução, que estão inseridos no bojo cultural de estigmas, preconceitos, discriminação e muitas vezes por ignorância ou desconhecimento acabam fortalecendo a manutenção do racismo. 

Com discursos de que “isso não existe”, vem se evidenciando cada vez mais o quanto precisamos aprofundar a temática, o quão complexo é a apropriação legal do que se constitui o crime de Racismo e o que se diferencia do conceito de injúria, podendo assim decorrer de erro na condução do processo. 

Nos últimos anos, houve emblemáticas manifestações de racismo. A mídia pontuou algumas, muitas até perto da agressão física, são eles: o caso da doméstica que não foi contratada por não ter, segundo o contratante, “boa aparência”; os inúmeros casos de injúria seguidos de racismo no futebol com chamamentos e comparativos como “macaco” e “arremesso de bananas”, entre outras agressões...

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E você o que acha, Homofobia é Crime? E a Misandria, você sabe o que é? 

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